NOTÍCIAS
Escola deve indenizar mãe de aluno por nome negativado indevidamente
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou escola a indenizar mãe de aluno por incluir indevidamente seu nome no cadastro dos órgãos de
TJSP manda empresa indenizar usuário por acidente com animal na pista
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca de Casa Branca que condenou uma empresa concessionária de rodovias a pagar indenização
Consumidora receberá indenização por automóvel zero-quilômetro com defeito
A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP determinou que uma concessionária de veículos de Santos indenize uma consumidora em R$ 5 mil por danos morais, pela compra de
Caixa usada como “garota-propaganda” será indenizada por supermercado
O trabalhador obrigado pelo empregador a utilizar uniforme com propaganda sem que concorde ou receba pagamento por isso tem direito à indenização por danos morais, mesmo que a utilização do
Agências de viagem condenadas por não cumprirem roteiro de viagem
As agências de viagem CVC Brasil e Cerchiaro Viagens e Turismo foram condenadas a indenizar uma consumidora por não cumprirem o roteiro divulgado no pacote turístico. O contrato incluía um
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua