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Consumidora receberá indenização por automóvel zero-quilômetro com defeito
A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP determinou que uma concessionária de veículos de Santos indenize uma consumidora em R$ 5 mil por danos morais, pela compra de
Caixa usada como “garota-propaganda” será indenizada por supermercado
O trabalhador obrigado pelo empregador a utilizar uniforme com propaganda sem que concorde ou receba pagamento por isso tem direito à indenização por danos morais, mesmo que a utilização do
Agências de viagem condenadas por não cumprirem roteiro de viagem
As agências de viagem CVC Brasil e Cerchiaro Viagens e Turismo foram condenadas a indenizar uma consumidora por não cumprirem o roteiro divulgado no pacote turístico. O contrato incluía um
Tribunal condena empresa de telefonia por publicidade enganosa
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 7ª Vara Cível Central da capital para condenar a empresa de telefonia Vivo
Igreja Universal é condenada a indenizar fiel
O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus – IURD- a indenizar uma fiel levada a
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua