NOTÍCIAS
Site de intermediação de compras é responsável por eventuais danos a consumidores
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o site Mercado Livre declare sua responsabilidade por prejuízos experimentados pelos usuários e que se
Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral
A empresa de panificação Bimbo do Brasil foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a consumidora
Juizados dos aeroportos concentram maior índice de atendimentos no País durante feriado
O XX Juizado Especial Cível – instalado nos aeroportos Santos Dumont e Internacional Antônio Carlos Jobim – registrou um total de 142 atendimentos durante os feriados da Semana Santa e
Consumidor será indenizado por acusação de uso de cédula falsa
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa de eventos a pagar indenização por danos morais (R$ 10 mil) e danos materiais
Mantida condenação de Datena e Bandeirantes por acusações contra policial militar
A Rádio e TV Bandeirantes Ltda. e o apresentador José Luiz Datena deverão pagar a um oficial da Polícia Militar de São Paulo indenização de 30 salários mínimos por danos
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua