A PEC – Proposta de Emenda à Constituição n.º 108/2019, que cuida da natureza jurídica dos conselhos profissionais dispondo tratar-se de “pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que ...
Luiz Gustavo Pantoja — Advogado, Especialista em Direito de Empresa pela FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, membro do IBRADEMP – Instituito Brasileiro de Direito Empresarial, com ...
O art. 977[1] do Código Civil remonta uma discussão de há muito superada pela doutrina nacional e estrangeira, bem como na jurisprudência. Como sinteticamente assevera o Ilustre Doutor Manoel de ...
Ab initio, cumpre esclarecer que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity, lifting or piercing the corporate veil, cracking open the corporate shell) não foi introduzida ...
1. INTRODUÇÃO Via de regra, quando alguém morre e deixa patrimônio, que nada mais é do que a soma de tudo o que se tem e de tudo o ...
“Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela supertição, a realidade pelo ídolo. ”