NOTÍCIAS
Relação entre Ecad e executores musicais desautorizados tem natureza extracontratual
Na execução comercial desautorizada de obra musical, a relação entre o titular da obra (representado pelo Ecad) e o executor é extracontratual, e eventual condenação judicial fica sujeita a juros
Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar uma criança que teve sua imagem indevidamente utilizada em embalagens de
Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva
O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na exata proporção do que contribuiu
Escola deve indenizar mãe de aluno por nome negativado indevidamente
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou escola a indenizar mãe de aluno por incluir indevidamente seu nome no cadastro dos órgãos de
TJSP manda empresa indenizar usuário por acidente com animal na pista
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca de Casa Branca que condenou uma empresa concessionária de rodovias a pagar indenização
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua