NOTÍCIAS
Consumidor será indenizado por acusação de uso de cédula falsa
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa de eventos a pagar indenização por danos morais (R$ 10 mil) e danos materiais
Mantida condenação de Datena e Bandeirantes por acusações contra policial militar
A Rádio e TV Bandeirantes Ltda. e o apresentador José Luiz Datena deverão pagar a um oficial da Polícia Militar de São Paulo indenização de 30 salários mínimos por danos
Relação entre Ecad e executores musicais desautorizados tem natureza extracontratual
Na execução comercial desautorizada de obra musical, a relação entre o titular da obra (representado pelo Ecad) e o executor é extracontratual, e eventual condenação judicial fica sujeita a juros
Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar uma criança que teve sua imagem indevidamente utilizada em embalagens de
Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva
O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na exata proporção do que contribuiu
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua