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Tribunal condena empresa de telefonia por publicidade enganosa
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 7ª Vara Cível Central da capital para condenar a empresa de telefonia Vivo
Igreja Universal é condenada a indenizar fiel
O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus – IURD- a indenizar uma fiel levada a
Financeira terá de entregar documentos de quitação de leasing para terceiro comprador do veículo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma financeira, cedente em contrato de leasing, forneça ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência de
Mercedes-Benz ressarcirá diferença de periculosidade paga em patamar inferior ao legal
Um metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. vai receber as diferenças do adicional de periculosidade que lhe foi pago em percentual ao inferior legal, com base em negociação coletiva que
Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de mercadoria
Uma empresa de comércio eletrônico foi condenada a indenizar cliente que comprou uma filmadora para presentear a esposa e recebeu a mercadoria com atraso e danificada. A decisão, da 32ª
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua