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Financeira terá de entregar documentos de quitação de leasing para terceiro comprador do veículo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma financeira, cedente em contrato de leasing, forneça ao último comprador do veículo os documentos necessários à transferência de
Mercedes-Benz ressarcirá diferença de periculosidade paga em patamar inferior ao legal
Um metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. vai receber as diferenças do adicional de periculosidade que lhe foi pago em percentual ao inferior legal, com base em negociação coletiva que
Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de mercadoria
Uma empresa de comércio eletrônico foi condenada a indenizar cliente que comprou uma filmadora para presentear a esposa e recebeu a mercadoria com atraso e danificada. A decisão, da 32ª
Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na Capital, determinou que uma operadora de planos de saúde pague as despesas de tratamento de obesidade mórbida a um cliente.
Banco terá de indenizar clientes por roubo de cartões
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a um banco que pague indenização por danos materiais e morais a dois clientes que tiveram
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua