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Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência

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Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma

Banco deve ressarcir cliente roubado fora da agência após saque

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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma instituição bancária a indenizar uma empresa e seu representante legal, que, após sacar R$ 42 mil,

Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida

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Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens

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Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a três passageiros de uma mesma família por falha na prestação de serviço. A decisão é da 37ª Câmara de Direto Privado

Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro

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O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua