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Diagnóstico médico incorreto gera indenização em Assis

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Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal bandeirante determinou que a Prefeitura de Assis pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais e estéticos, a um munícipe

Clube esportivo e torcedor indenizarão árbitro de futebol por agressão

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A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou um clube esportivo e um torcedor pela agressão a um árbitro de futebol ao final de um jogo amador, na capital

CPTM pagará indenização a passageira por acidente em estação

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A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pagará R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a uma passageira que se feriu no choque entre dois trens da empresa, em

Correios devem indenizar surfista que ficou fora de competições por atraso na entrega das pranchas

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 20

Juizados nos aeroportos – informações sobre atendimento

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A partir de amanhã (7), os postos dos juizados nos aeroportos de Congonhas e Cumbica voltam ao horário normal de atendimento: Congonhas (São Paulo): De 2ª a 6ª: das 10

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua