NOTÍCIAS
Lei dos Recursos Repetitivos
Eis a Lei 11.672, de 08 de maio de 2008, que etabelece o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: O PRESIDENTE
Apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo
RECURSO ESPECIAL Nº 963.977 - RS (2007⁄0146447-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO INTERTEMPORAL DA LEI 11.232⁄05. EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ANTES DA
É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é nulo o ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro
Justiça paulista tem mais de 17,7 milhões de processos em andamento
A Justiça de São Paulo recebeu 464 mil novos processos em julho passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais.
TJSP lançará sistema de penhora on-line de imóveis
Prosseguindo nas inovações visando a efetividade da Justiça o TJSP está implementando um novo sistema que permitirá a penhora on-line de imóveis em todo o Estado. Bom que se diga
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua