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Os juízes poderão fazer bloqueio on-line de veículos

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A partir de hoje os juízes de todo o país passam a poder bloquear - através de um sistema on-line intitulado Renajud - veículos eventualmente existentes em nomes dos devedores.

Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista do ex-marido

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Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal

Receita Federal acaba com a declaração anual de isentos

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A Receita Federal acabou com a declaração anual de isentos. A partir deste ano todos os contribuintes que faziam sua declaração anual de isento não terão mais prestar contas a

Peritos em informática desvendam crimes

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Delegacia especializada Em São Paulo, há uma delegacia específica para os crimes de informática. Na 4ª Delegacia de Crimes Eletrônicos do DEIC, são investigados casos ocorridos no município de São

Devedores de condomínio ou aluguel podem ter o nome protestado

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Foi sancionado pelo governador José Serra o projeto de lei que obriga os cartórios do Estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes seja com relação ao condomínio ou ao

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua