NOTÍCIAS
Justiça paulista tem mais de 17,7 milhões de processos em andamento
A Justiça de São Paulo recebeu 464 mil novos processos em julho passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais.
TJSP lançará sistema de penhora on-line de imóveis
Prosseguindo nas inovações visando a efetividade da Justiça o TJSP está implementando um novo sistema que permitirá a penhora on-line de imóveis em todo o Estado. Bom que se diga
Os juízes poderão fazer bloqueio on-line de veículos
A partir de hoje os juízes de todo o país passam a poder bloquear - através de um sistema on-line intitulado Renajud - veículos eventualmente existentes em nomes dos devedores.
Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista do ex-marido
Integra a comunhão a indenização trabalhista correspondente a direitos adquiridos durante o tempo de casamento sob o regime de comunhão universal. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal
Receita Federal acaba com a declaração anual de isentos
A Receita Federal acabou com a declaração anual de isentos. A partir deste ano todos os contribuintes que faziam sua declaração anual de isento não terão mais prestar contas a
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua