NOTÍCIAS
TRT-SP disponibiliza o serviço "Disque Processo"
Os interessados em saber o andamento dos processos na Justiça do Trabalho da 2ª Região voltam a contar com o "Disque Processo". Com esse serviço, é possível o usuário saber
Nova redação da Súmula nº 228 do TST – Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade
A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).
Lei nº.11.698/08 – Institui e Disciplina a Guarda Compartilhada
Lei nº. 11.698, DE 13 DE JUNHO DE 2008 Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir
Fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido não exclui o usufruto vidual
É direito do viúvo usufruir a quarta parte dos bens ou a metade se houver filhos, independentemente da sua situação financeira ou do fato de ser beneficiário do testamento do
Plano de saúde não deve excluir uso de material importado quando não existe similar nacional
É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura securitária a utilização de material importado, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua