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TJ diz que link patrocinado configura crime
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em julgamento inédito, decidiu que a utilização indevida de links patrocinados pode configurar o crime de concorrência desleal. O link patrocinado é
Seguro e indenização por acidente de trabalho não entram na partilha de bens do casal
DIREITO CIVIL. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. VERBAS INDENIZATÓRIAS. EXPECTATIVA DE DIREITO EM AÇÕES JUDICIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO.1. Na dissolução da união estável, a partilha de bens
É fraude obrigar trabalhador a abrir empresa com o objetivo de afastar o vínculo empregatício
Para a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é considerado fraude, por violação do art. 3º da CLT, obrigar o obreiro a abrir uma empresa de
Justa causa: e-mail corporativo e gravações são considerados provas válidas
O Tribunal Superior do Trabalho, em processo julgado pela Primeira Turma, rejeitou agravo de instrumento de um ex-alto funcionário do Sheraton Rio Hotel & Towers, do Rio de Janeiro contra
STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail
Um homem que divulgou mensagens eletrônicas difamando uma ex-namorada, referindo-se a ela como “garota de programa”, não terá o recurso especial julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso,
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua