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Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil
Nos casos em que a sentença permite mais de uma interpretação, deve-se adotar a mais razoável e coerente com a causa. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal
Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer de recurso da Irmãos Toniello Ltda., reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de indenização por
Negada indenização por furto de veículo em estacionamento
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e negou indenização a um casal que teve o veículo furtado dentro do estacionamento
STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
Já diz o ditado: da morte e dos impostos ninguém escapa. No início do ano, os responsáveis por praticamente todos os lares e estabelecimentos comerciais do país recebem o boleto
Hotel é condenado a pagar indenização por queda de marquise
O Grande Hotel Canadá, localizado em Copacabana, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 35 mil, por danos morais, devido a um acidente provocado pela queda de
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua