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Tim não consegue suspender execução movida por consumidor que recebeu aviso de prêmio
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou ação cautelar apresentada pela operadora de telefonia Tim em demanda contra um consumidor. Na cautelar, a TIM requereu
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pretendia a aplicação de efeito suspensivo a embargos do devedor. O recorrente alegava que seu
TJSP nega indenização por não acionamento de air bag em acidente
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização por danos morais e estéticos de um motorista que sofreu lesões em um acidente, supostamente causadas por
Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei
Empresa que forneceu suplemento alimentar defeituoso deve indenizar pecuaristas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa Bellman Nutrição Animal a indenizar fazendeiros pela venda de suplemento alimentar que provocou a diminuição
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua