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Rede de supermercados é responsabilizada por abordagem constrangedora de seguranças
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma rede de supermercados a indenizar funcionária indevidamente acusada de furto. Ela receberá
Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial
A existência de usucapião a favor do comprador do imóvel pode fundamentar a anulação de negócio jurídico de compra e venda por erro essencial. O entendimento é da Quarta Turma
Dentistas indenizarão paciente por lesão permanente
Dois cirurgiões-dentistas do interior de São Paulo terão de indenizar uma paciente, devido a um erro médico que ocasionou a limitação permanente da abertura da boca. A decisão é da
Instituição de ensino é condenada por oferecer curso de mestrado não reconhecido
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição de ensino a indenizar aluna em R$ 20 mil a título de danos morais
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua