NOTÍCIAS
TJSP absolve blogueiro de condenação por críticas à Prefeitura de Guarujá
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais ajuizado pela prefeita de Guarujá, Maria
Justiça autoriza permanência de labrador em apartamento
Decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que morador mantivesse em seu apartamento uma cadela de estimação de grande porte, da raça
Suspenso projeto imobiliário em área de preservação ambiental na capital
A 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou na última segunda-feira (11) que duas empresas do ramo imobiliário promovam a revisão de termo de ajustamento de conduta (TAC)
Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia. A filha cobrava o pagamento
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso. Com esse entendimento,
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua