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11ª Turma: aposentadoria por invalidez não autoriza o cancelamento do plano de saúde
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de primeiro grau que determinava à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. a coparticipação no custeio do plano
Primeira Turma reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS
O caso aconteceu no Rio Grande do Norte. Uma gestante de 25 anos em trabalho de parto procurou atendimento médico na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à
Irmãs serão indenizadas por tumulto em evento musical
Uma empresa de comércio varejista foi condenada a indenizar duas irmãs por um acidente decorrente de um evento promovido em seu estacionamento, na zona leste da capital. A decisão é
Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, negou pedido do jornal O Estado de S. Paulo para suspender decisão judicial que o obriga a publicar sentença
Prefeitura de Campinas é responsabilizada por queda de árvore em automóvel
A 2ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Campinas pague reparação por danos materiais de R$ 4,5 mil a um casal, cujo automóvel foi danificado
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua