NOTÍCIAS
Empresa do interior se livra de pagar ISS em São Paulo
O juiz Luciano Fernandes Galhanone, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar que desobriga uma prestadora de serviços da cidade de Santana de Parnaíba de se
Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros
Vender um bem a um filho, mesmo existindo outros herdeiros, em princípio, não é proibido por lei. Esta foi a interpretação dada pela 8 ª Turma Especializada do Tribunal Regional
Loja terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma consumidora o direito de receber da xxxxxxx R$ 2 mil de indenização por danos morais. O motivo: o constrangimento
Na ausência de registro da penhora, cabe ao terceiro o ônus de provar ciência da demanda
Inexistindo penhora registrada, é ônus do credor provar que o adquirente não estava de boa-fé. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, deu
Inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos: Súmula 323
A última súmula aprovada ontem, 23, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata do prazo de manutenção da inscrição de nomes em cadastros de inadimplentes dos serviços
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua