NOTÍCIAS
Atestado de Antecedentes já pode ser emitido pela Internet
Desde segunda-feira é possível retirar o Atestado de Antecedentes Criminas pela internet ? pelos sites da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo .
Suspensão de ISS para sociedade de advogados
O juiz Roberto Carvalho Veloso, da 3ª Vara da Justiça Federal, proferiu sentença suspendendo, em definitivo, a exigência do Imposto sobre Prestação de Serviços (ISS) para as Sociedades de Advogados,
Não recolhimento do FGTS resulta em falta grave
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a uma laboratorista rescisão indireta do contrato de emprego, por julgar falta grave da empresa empregadora deixar de recolher o FGTS.
Fim da União – Fica no imóvel do casal quem está em pior situação
Com o fim da união estável, deve ficar no imóvel do casal quem está em pior situação financeira. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que
Empresa do interior se livra de pagar ISS em São Paulo
O juiz Luciano Fernandes Galhanone, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar que desobriga uma prestadora de serviços da cidade de Santana de Parnaíba de se
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua