NOTÍCIAS
Novas regras para abrir empresas
A Secretaria da Fazenda divulga os procedimentos para a abertura de empresas e alterações cadastrais utilizando-se o novo sistema do Cadastro Sincronizado. Eles constam da Portaria CAT-14, de 10 de
Consumidor poderá acompanhar trâmite de processos pela Internet
Brasília, 02/03/2006 (MJ) ? O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, e o superintendente do Procon de Goiás, Antônio Carlos de
Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado
É direito e dever do empregador manter vigilância sobre tudo o que acontece no local de trabalho. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Suspenso julgamento sobre a aplicação do CDC aos contratos bancários
O ministro Eros Grau pediu vista dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2591, ajuizada pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif), suspendendo o julgamento da ação. A entidade
Lei altera o CPC e revoga artigo do Código Civil
Publicada a Lei Federal nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que altera os artigos 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua