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Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado
É direito e dever do empregador manter vigilância sobre tudo o que acontece no local de trabalho. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Suspenso julgamento sobre a aplicação do CDC aos contratos bancários
O ministro Eros Grau pediu vista dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2591, ajuizada pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif), suspendendo o julgamento da ação. A entidade
Lei altera o CPC e revoga artigo do Código Civil
Publicada a Lei Federal nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que altera os artigos 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº
Atestado de Antecedentes já pode ser emitido pela Internet
Desde segunda-feira é possível retirar o Atestado de Antecedentes Criminas pela internet ? pelos sites da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil do Estado de São Paulo .
Suspensão de ISS para sociedade de advogados
O juiz Roberto Carvalho Veloso, da 3ª Vara da Justiça Federal, proferiu sentença suspendendo, em definitivo, a exigência do Imposto sobre Prestação de Serviços (ISS) para as Sociedades de Advogados,
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua