NOTÍCIAS
Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica
Processos nos quais trabalhadores diaristas ? faxineiras, jardineiros, passadeiras ? buscam na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego e os direitos trabalhistas daí decorrentes têm se tornado
Responsabilidade objetiva de notários
Cartório de Ofício de Notas de Belo Horizonte deve indenizar por danos morais e materiais um comerciante. De acordo com os autos, os documentos apresentados pelo procurador dos proprietários dos
Criação do Centro de Visitas Assistidas – CEVAT: Provimento 1.107
PROVIMENTO CSM Nº 1107/2006 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a demanda atual que acorre aos serviços do Visitário Público do Tatuapé; CONSIDERANDO o trabalho realizado pela "Comissão
Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei
A 4ª Turma Especializada do TRF 2ª Região decidiu, por maioria, excluir de uma execução fiscal, um sócio de uma empresa executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
É nula fiança prestada sem a necessária concordância da esposa
A nulidade da fiança só pode ser demandada pelo cônjuge que não a subscreveu ou por seus respectivos herdeiros. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua