NOTÍCIAS
Quando não efetivada a penhora, o ônus da prova, na fraude de execução, é do credor
Na fraude à execução, cabe ao credor, quando ainda não realizada a penhora, provar se a alienação ou oneração de bens durante a demanda foi ou não capaz de impossibilitar
Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício
Trabalhar como diarista três vezes na semana na mesma residência, por si só, não caracteriza vínculo de emprego. É necessário que estejam presentes outros requisitos, como subordinação, não eventualidade e
Internet do Judiciário passará de .gov para .jus
Vai entrar no ar o domínio de internet "jus.br". Em resolução aprovada na última sessão (11/9) plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselheiros decidiram que os endereços dos
Companheiro e cônjuge são iguais na sucessão
Tanto a família de direito (formalmente constituída) como a que se constituiu por simples fato merecem a mesma proteção legal, conforme o princípio da eqüidade. Inclusive no plano sucessório, cônjuge
Prazo para recorrer do expurgo do Plano Bresser
Em Nota Pública, a Comissão de Defesa do Consumidor explica que o prazo final para os correntistas recorrerem é o dia 31 de maio, quando se atinge o prazo prescricional
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua