NOTÍCIAS
Cartão de crédito sem solicitação gera danos morais
O juiz da 20ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, José Washington Ferreira da Silva, determinou que uma empresa de crédito indenize um comerciante por danos morais, em R$
Regulamentação do volume e freqüência dos sons produzidos por veículos
MINISTÉRIO DAS CIDADESCONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITORESOLUÇÃO Nº 204 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia
Atraso em condomínio leva à penhora de bem de família
A 19ª Câmara Cível do TJRS decide que imóvel de família deve ser penhorado por atraso no pagamento do condomínio. Para o Colegiado, a Lei nº 8.009/90, no seu artigo
Procedimentos ilegais adotados pelas Varas da Família e Sucessões de Santo André
A AASP encaminhou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a revogação da Portaria Conjunta nº 1/2005, editada pelos Juízes de Direito das 1ª, 2ª, 3ª
Veja as alterações ao Código de Processo Civil impostas pela Lei n.11.232 (22/12/05)
LEI Nº 11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ? Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua