NOTÍCIAS
Reportagem sobre exercício ilegal da medicina não fere direito de imagem
A 10ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que julgou improcedente ação movida pelo diretor do Sindicato de Óticas de Bauru, M.A.P.D., reivindicando o cerceamento de defesa, referente ao conteúdo
Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente que
STJ decide que psicólogos não podem praticar acupuntura
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os profissionais da psicologia não podem utilizar a acupuntura como método ou técnica complementar de tratamento, uma vez que
Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ
O direito foi criado para regular a vida em sociedade e, com vistas a garanti-lo, instituiu-se a Justiça. É do advogado o papel indispensável de servir de elo entre a
É inútil produção de provas em ação de indenização por danos provocados pelo uso do cigarro
Já está consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que o fabricante de cigarros não tem responsabilidade pelos danos causados ao fumante. Por essa razão, a Quarta
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua