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Editora Abril deve indenizar Globo por uso de trechos da música Dancin Days na Playboy
A Editora Abril deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direitos autorais. O motivo é o uso não autorizado
Sem presunção de boa-fé, pensionista deve restituir vantagem recebida indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, negou o pedido de uma beneficiária de pensão vitalícia para não ter de restituir vantagem remuneratória recebida indevidamente,
Editora Abril deve indenizar Globo por uso de trechos da música Dancin Days na Playboy
A Editora Abril deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil ao Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direitos autorais. O motivo é o uso não autorizado
Alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais
Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal
Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização
A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada de fotos antigas da apresentadora Xuxa sem roupas. A Terceira Turma do Superior
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua