NOTÍCIAS
Ação pauliana pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
A ação pauliana – processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negocia bens que seriam utilizados para pagamento da dívida numa ação de execução – pode atingir a eficácia
Negada indenização por inconvenientes em viagem de intercâmbio
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de um casal que requeria indenização por danos morais e materiais em face de
TJSP confirma indenização a família de motociclista
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada na última segunda-feira (15), deu parcial provimento à apelação da Prefeitura Presidente Prudente em
Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pensão alimentícia estabelecida em valor e periodicidade fixos não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas. Para os
Jogador de futebol terá de pagar pensão no valor de R$ 50 mil à ex-mulher
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que estabeleceu em R$ 50 mil mensais, pelo prazo de 18
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua