NOTÍCIAS
Imobiliária que dispensou exigências do locatário terá de pagar aluguéis ao locador
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados
Gol é condenada por fazer clientes andarem de ônibus
A Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença de primeira instância que condenou a empresa Gol Linhas Aéreas a indenizar Rozineti, Andreza e Dayane Martins em R$ 8
Ação pauliana pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
A ação pauliana – processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negocia bens que seriam utilizados para pagamento da dívida numa ação de execução – pode atingir a eficácia
Negada indenização por inconvenientes em viagem de intercâmbio
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de um casal que requeria indenização por danos morais e materiais em face de
TJSP confirma indenização a família de motociclista
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada na última segunda-feira (15), deu parcial provimento à apelação da Prefeitura Presidente Prudente em
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua