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Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença de divórcio entre brasileira e estrangeiro, proferida nos Estados Unidos. O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual,
Manter material plagiado na internet gera responsabilidade solidária do provedor
Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde pelos danos causados por violação a direitos autorais. O entendimento foi confirmado
3ª Turma: período de estabilidade do empregado não delimita prazo de ajuizamento da ação trabalhista
Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador-relator Nelson Nazar entendeu que não se pode obrigar o empregado com estabilidade provisória a ajuizar
Nota pública: AASP repudia manifestação do ministro Joaquim Barbosa
Na terça-feira, 14/5, o Egrégio Conselho Nacional de Justiça retomou o julgamento do procedimento de controle administrativo proposto pela Associação dos Advogados de São Paulo, em conjunto com a Ordem
Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário
Se a mudança de destinação da área desapropriada é lícita, o ex-proprietário não tem direito de retomá-la. Com esse entendimento, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua