NOTÍCIAS
Registro de concorrente na Junta Comercial não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da empresa ML Produtos Alimentícios Ltda. ME para que ela possa continuar utilizando sua marca Delícias em Pedaços. A
É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é da Quarta
Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores
O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos. A decisão
Ives Gandra Filho – um ministro de muitas facetas
O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que assume nesta quarta-feira (26) a Vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, é um homem de muitas facetas. Com várias obras jurídicas
Rui Stoco é homenageado em sua última sessão antes da aposentadoria
Na tarde desta segunda-feira (24), o desembargador Rui Stoco participou de sua última sessão na 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi homenageado
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua