NOTÍCIAS
Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Companhia Energética de São Paulo (CESP) a pagar a um pescador profissional a quantia de R$ 10 mil
Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
No seguro de responsabilidade civil de veículos, se não há demonstração de má-fé, o segurado mantém o direito de ser reembolsado pela seguradora com o valor que despender para indenizar
Deportados na lua de mel por falta de reserva em hotel serão indenizados
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Santo André que condenou agência de viagens a indenizar casal deportado de
RBS consegue novo julgamento de ação de vendedor tratado com palavras de baixo calão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. e determinou o retorno de um processo movido por um
Cláusula de exclusividade entre Shopping Iguatemi e lojistas é abusiva e ilegal
A cláusula de raio, ou de exclusividade (proibição que o shopping center impõe aos lojistas de explorar o mesmo ramo de comércio por eles exercidos em uma distância circunscrita pré-determinada
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua