NOTÍCIAS
Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que, além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação
TJSP mantém multa por obstrução de passagem em rodovia de São Pedro
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em agravo regimental julgado no último dia 10, decisão que impôs multa de R$ 50 mil
Ação de indenização proposta por sócio contra ex-empregada compete à Justiça do Trabalho
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) para julgar ação de indenização por danos morais ajuizada
Justiça de Santo André julga processo sobre plano de saúde em 26 dias
A 8ª Vara Cível de Santo André determinou que uma empresa de planos de saúde autorize a realização de uma cirurgia, com implante de materiais, em um paciente com problemas
Hospital de Suzano é responsabilizado por morte de recém-nascido
Um hospital de Suzano terá de indenizar os pais de uma criança recém-nascida, morta por falha da prestação de serviço médico. A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua