NOTÍCIAS
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do
Plano de saúde é condenado a indenizar consumidores por próteses cardíacas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obrigou o Plano de Assistência Complementar de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG)
Hospital e escola indenizam fisioterapeuta por acidente de trabalho
Enquanto estagiava, estudante atendeu soropositivo sem equipamento de proteção. Uma fisioterapeuta deverá receber indenização da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e do hospital Semper (Serviço Médico Permanente), por
TJSP determina fornecimento de remédio a portador de doença nos olhos
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar de primeira instância que determina o bloqueio de verbas caso a Fazenda estadual não
Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua