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STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas
A maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento pioneiro da ministra Nancy Andrighi e reconheceu o status de união estável aos relacionamentos homoafetivos com
Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é competente para processar e julgar a ação de arbitramento de honorários advocatícios o foro do lugar em que
STJ lança página no Facebook com sorteio de livros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de ingressar na maior rede social do mundo. Como uma forma de ampliar a sua presença institucional e oferecer novas ferramentas para a
São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade
É devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção ainda que parcial do processo executório. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de
TJ deve reanalisar decisão sobre desapropriação milionária na Avenida Paulista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reavalie recurso do Município de São Paulo contra decisão que anulou sentença acerca do
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua