NOTÍCIAS
Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento de crimes cometidos em blogs jornalísticos na internet é definida pelo lugar de onde partiu
Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os
Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua
Sorte de uns, azar de outros: o entendimento do STJ em processos sobre loterias e outras apostas
Pé de pato, mangalô três vezes... No Brasil, é difícil encontrar quem não “faz uma fezinha” para ganhar na loteria. Para isso, vale apostar sozinho ou entrar em bolões. Mas...
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor. O entendimento é da
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua