NOTÍCIAS
Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Editora Globo a pagar indenização pelo uso não
Prefeitura de Morro Agudo deve fornecer lentes de contato a paciente
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal paulista manteve decisão que condenou a Prefeitura de Morro Agudo a fornecer lentes de contato a um paciente portador de doença degenerativa
Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado
Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básicos. A decisão é da Quinta
Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem ser considerados
STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país
A reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma distribuição mais igualitária da terra, desapropriando grandes imóveis
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua