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Menor recolhida em abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica

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Uma menina que foi levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à genitora. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a

Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio

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Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que

É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre

Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia

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Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. O entendimento, já manifestado em diversos julgamentos do Superior

A verdade real na jurisprudência do STJ

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Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: é possível alcançar a verdade absoluta? A questão aflige filósofos desde a Antiguidade, mas o dilema é enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua