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Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag

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Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de uma consumidora contra a Renault do Brasil S/A pelo não funcionamento

Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado

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 Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa restringia a sua liberdade de locomoção e que havia punição

Google tem 24 horas para retirar vídeo adulterado de campanha da Dafra

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A empresa Google tem 24 horas, a partir da notificação, para retirar do YouTube os filmes adulterados da campanha publicitária da motocicleta Dafra, sob pena de multa de R$ 500

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TJSP nega indenização a pais de aluno convidado a transferir-se de escola

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A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos materiais e morais formulado pelos pais de um aluno contra

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua