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Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador
Planos de saúde não podem restringir alternativas de tratamento
Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de
Universidade será ressarcida por diretor em ação de dano moral a professora
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Universidade Católica de Pelotas reconhecendo seu direito de regresso, decorrente da condenação, em ação anterior, ao pagamento de indenização
Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa
Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais. Não havendo exclusão expressa de cobertura para danos morais ou estéticos,
Devo, não nego, pago quando puder
A expressão popular descreve a situação financeira de muitos consumidores brasileiros diante dos bancos, financeiras, prestadoras de serviço e comércio em geral. Dados recentes da Pesquisa Nacional de Endividamento e
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua