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Homem receberá indenização por ataque de cães
Acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a condenação dos proprietários de dois cães da raça pitbull no pagamento de indenização a um homem, atacado
Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro
Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização A Justiça mineira deu ganho de causa a G.F.F., um aposentado que estava sendo processado por ter desistido de se
Credor que negociou com empresa após deferimento da recuperação tem preferência para receber
Quem fez negócios com uma empresa depois de ter sido deferido o processamento de sua recuperação judicial terá preferência na fila de credores, caso a recuperação se mostre inviável e
Alteração no projeto do edifício Barra Premium não configura propaganda enganosa
Os responsáveis pelo empreendimento imobiliário Barra Premium, no Rio de Janeiro, não terão de indenizar os compradores das unidades, pois não foi caracterizada propaganda enganosa ou qualquer outro vício na
Goleiro do Americana (SP) não recebe multa por rescisão antecipada de contrato
O goleiro do clube paulista Americana Futebol Ltda., Fernando Wellington Oliveira de Mendonça, não conseguiu demonstrar à Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que tinha direito à multa rescisória
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua