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Shopping Morumbi tenta anular indenização a família de vítima de tiroteio em cinema
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar recurso especial do Shopping Center Morumbi contra sua condenação a indenizar a família de vítima de tiroteio. O caso
Falha em atendimento médico durante viagem em cruzeiro gera indenização
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de turismo marítimo a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a
Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire
TJ – Provimento CG N° 16/2012: Altera as normas de serviço da corregedoria geral da justiça
PROVIMENTO CG N° 16/2012 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura
CDC não se aplica ao contrato de factoring para aquisição de créditos
Por não ser um serviço voltado ao consumidor final, o contrato de fomento mercantil (factoring) não se sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Quarta Turma
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua