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STJ reconhece ação investigatória de paternidade ajuizada por filho adotado à brasileira contra pai biológico
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, com todas as consequências legais, determinando-se também a anulação
Ação de vítima do nazismo contra Alemanha não será processada pela Justiça brasileira
A República Federal da Alemanha não abriu mão da imunidade de jurisdição a que tem direito e, por isso, a Justiça brasileira não irá processar a ação de indenização movida
Sindicato responde por danos causados à sociedade em operação tartaruga
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte ao pagamento de multa em razão de uma “operação tartaruga” promovida
Mesmo sem relação de consumo, Embratel deve indenizar revendedora de carros por falhas no serviço
Ainda que uma empresa revendedora de veículos não possa ser equiparada a consumidor final de serviços de telefonia, a fornecedora deve indenizar pelas falhas ocorridas no sistema. A Terceira Turma
Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação fundada na Resolução 12/2009 do STJ, determinou aos juizados especiais e turmas recursais de todo o país
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua