NOTÍCIAS
Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
Para poder ser executado, o cheque deve ter sido apresentado à instituição financeira. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro Luis Felipe
Poluição sonora: o barulho que incomoda até a Justiça
A poluição sonora acontece quando, num determinado ambiente, o som altera a condição normal de audição. Embora não se acumule no meio ambiente, como outros tipos de poluição, causa vários
Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente, diz TJ
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acatou apelo de uma beneficiária de seguro por acidentes automobilísticos contra sentença que lhe negara a cobertura do benefício por embriaguez do
TJSP decide que matéria jornalística, divulgada na internet, não será bloqueada
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça reformou decisão que concedia tutela antecipada para que o site Google Brasil Internet Ltda. suprimisse veiculação de matéria referente à
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua