NOTÍCIAS
Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de cinco anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, pelo hospital, de valores devidos em razão
Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz
Plano de Saúde é condenado a indenizar portadora de obesidade mórbida
A 5ª Turma Cível negou provimento a recurso do plano de saúde Sul América e deu provimento ao recurso de portadora de obesidade mórbida, condenando o plano ao pagamento de
Caso Pet 4 Patas: testemunha de defesa reconhece réu agredindo animais em vídeo
Foi realizada nesta quinta-feira, dia 01, na 31ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a segunda audiência de instrução e julgamento (AIJ) do caso Pet Shop Quatro
Dono de casa em construção não responderá pela morte de criança na piscina
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor do proprietário de casa em construção onde uma criança morreu afogada na piscina. Os ministros consideraram
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua