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Justiça condena importadora brasileira a indenizar grife francesa
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a empresa I.C. Hoichman a pagar indenização de R$ 10 mil à grife francesa Chanel.
Alimentos podem ser cobrados em cumprimento de sentença, sem processo executivo próprio
Tendo em vista a urgência e a importância do crédito alimentar, a execução de alimentos admite a aplicação das inovações implementadas pela Lei 11.232/05, relativas ao cumprimento de sentença. Com
Planos econômicos irão a julgamento no dia 27 de novembro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27, quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e
Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago
Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito. Com esse entendimento, a Terceira Turma
Guitarrista que trabalhou por 10 anos para Chitãozinho e Xororó tem vínculo reconhecido
Um guitarrista que trabalhou por dez anos para a dupla de música sertaneja Durval de Lima e José de Lima Sobrinho, mais conhecidos como Chitãozinho e Xororó, conseguiu ter reconhecido
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua