NOTÍCIAS
Suspenso projeto imobiliário em área de preservação ambiental na capital
A 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou na última segunda-feira (11) que duas empresas do ramo imobiliário promovam a revisão de termo de ajustamento de conduta (TAC)
Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia. A filha cobrava o pagamento
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso. Com esse entendimento,
11ª Turma: aposentadoria por invalidez não autoriza o cancelamento do plano de saúde
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de primeiro grau que determinava à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. a coparticipação no custeio do plano
Primeira Turma reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS
O caso aconteceu no Rio Grande do Norte. Uma gestante de 25 anos em trabalho de parto procurou atendimento médico na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua