NOTÍCIAS

Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

Uma empresa brasileira que assinou contrato no exterior para financiar a importação de equipamento industrial terá de se submeter à legislação do país onde o contrato foi firmado. Seguindo a

Comunicado CG 806/2014 – TJSP

Comunicado CG 806/2014 – TJSP

(Processo 2014/87851 – SPI 3) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos responsáveis pelos Setores de Protocolo e aos senhores Advogados que, conforme previsto no

Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica

Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que, além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação

TJSP mantém multa por obstrução de passagem em rodovia de São Pedro

TJSP mantém multa por obstrução de passagem em rodovia de São Pedro

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em agravo regimental julgado no último dia 10, decisão que impôs multa de R$ 50 mil

Ação de indenização proposta por sócio contra ex-empregada compete à Justiça do Trabalho

Ação de indenização proposta por sócio contra ex-empregada compete à Justiça do Trabalho

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) para julgar ação de indenização por danos morais ajuizada

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua