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Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título

Negada indenização a pais que perderam filho por asfixia

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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Itaquaquecetuba que julgou improcedente ação de indenização de danos morais e materiais

Universidade é condenada a indenizar estudante

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O acesso da aluna a curso on line foi bloqueado por suposta inadimplência em contrato anterior O Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) terá que indenizar a gestora de negócios

Fundação municipal de Rio Claro é condenada por erro médico

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Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro pague indenização de R$ 15 mil,

Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser pago por Amico Saúde Ltda. a uma

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua