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Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a três passageiros de uma mesma família por falha na prestação de serviço. A decisão é da 37ª Câmara de Direto Privado
Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro
O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato
Toyota é absolvida de pagar pausas para café como hora extra
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Toyota do Brasil Ltda. de pagar como hora extra duas pausas concedidas para café, além do intervalo intrajornada de uma
Condenada dona de imobiliária por vender imóvel e não entregar valor à proprietária
A dona de uma imobiliária em São Paulo foi condenada a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, pela apropriação de valor relativo à venda de um
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua