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Comandante de avião da Gol receberá indenização por ficar afastado 17 meses após incidente aéreo

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 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da VRG Linhas Aéreas S/A (Grupo Gol) contra decisão que a condenou a pagar R$ 25 mil a

Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato

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Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização

Necessidade de sigilo empresarial autoriza decretação de segredo em ação sobre honorários

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível decretar segredo de Justiça em ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios, a pedido dos réus,

Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador

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É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas. Esse foi

Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

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 Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela Refeições ao Ponto Ltda., de Gravataí (RS), teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua