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STJ repudia brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli

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Por iniciativa conjunta dos ministros Arnaldo Esteves Lima e Luis Felipe Salomão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão da Corte Especial desta quarta-feira (17), manifestou sua repulsa ao

Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria

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A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de exoneração

Prestação de contas pode ter outra forma que não a mercantil

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Apesar de ser a maneira recomendada pela legislação, contas podem ser prestadas de outra forma que não a mercantil, se trouxerem as informações necessárias. O entendimento foi dado em recurso

Racismo: decisões judiciais estabelecem parâmetros para repressão à intolerância

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Racismo é o conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças e etnias. É uma doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça

Promotor responde por dano moral em razão de entrevista sobre processo sigiloso

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O representante do Ministério Público (MP) que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação

“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”

Clóvis Bevilaqua