NOTÍCIAS
Filho de vítimas do Bateau Mouche tem pensão limitada aos 25 anos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o termo final da pensão devida a um homem que perdeu os pais no naufrágio da embarcação “Bateau Mouche IV”,
Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça
Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los
Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo
O reconhecimento da prática de agiotagem, por si só, não implica a nulidade de contrato de empréstimo que embasou execução. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou
STJ repudia brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli
Por iniciativa conjunta dos ministros Arnaldo Esteves Lima e Luis Felipe Salomão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão da Corte Especial desta quarta-feira (17), manifestou sua repulsa ao
Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria
A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de exoneração
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua