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Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao
Bellizze: é preciso saber o que queremos e compatibilizar a velocidade e a segurança do sistema judicial
Marco Aurélio Bellizze Oliveira sempre soube o que queria. Tão logo completou 25 anos, idade mínima à época para ingresso na magistratura, já havia sido aprovado em concurso para juiz
Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil
É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada
Médico terá de indenizar mãe e filha por sequelas de parto demorado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segundo grau que condenou um médico ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de pensão
Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais
Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra decisão do
“Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras.”
Clóvis Bevilaqua